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A Lune Porto respeita os direitos dos consumidores e compromete-se a resolver qualquer litígio que possa surgir de forma amigável e eficaz. Caso o consumidor não esteja satisfeito com o produto ou serviço adquirido, é possível recorrer à Resolução Alternativa de Litígios (RAL).
A RAL é um mecanismo extrajudicial que permite a resolução de litígios de consumo sem recorrer ao sistema judicial tradicional, proporcionando um meio mais rápido e menos oneroso para resolver disputas entre consumidores e empresas.
Para resolver litígios de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, uma entidade independente, que oferece serviços de arbitragem e mediação para resolver disputas.
Para mais informações e para iniciar um processo de arbitragem, consulte a plataforma da Direção-Geral do Consumidor ou o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
O consumidor tem o direito de recorrer ao Centro de Arbitragem para a resolução de litígios relacionados com compras realizadas no nosso site. A Lune Porto compromete-se a cooperar com as entidades competentes e resolver os litígios de forma justa e imparcial.
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo:
Reforçamos que a Lune Porto está à disposição para resolver quaisquer questões de forma amigável. Caso não seja possível, recomendamos o recurso à Arbitragem, de acordo com a legislação portuguesa.
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