Termos e Condições Gerais de Venda

Estes termos e condições gerais de venda são acordados entre a Lune Porto, situada em Av. Boavista, 1277/81 Ed. MDS Piso – 2, 4100-130 Porto, com o número de NIF: 314.250.549, doravante designada por “Lune Porto” e qualquer indivíduo ou empresa que compre através do site https://luneporto.pt/, doravante designado por “Utilizador”.

1. Objecto

As presentes condições gerais de venda têm como objetivo disponibilizar e definir todas as informações úteis sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website https://luneporto.pt/.

2. Encomenda

O Utilizador pode efetuar a sua encomenda após ter introduzido os artigos no dispositivo online “Carrinho de Compras”. Para enviar a sua encomenda, o Utilizador deverá:

• Registrar-se no site https://luneporto.pt/, fornecendo as informações solicitadas;
• Efetuar o “Login” (facultando um e-mail e senha escolhidos no ato de registro);
• Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento);

3. Preços

Os preços são expressos em Euros, com taxas e impostos não incluídos, sendo acrescido o imposto sobre o consumidor final – IVA, conforme aplicável.

4. Prazos de Entrega

A entrega das encomendas poderá ser feita através de várias modalidades, conforme selecionado no ato da encomenda. A Lune Porto compromete-se a entregar as encomendas dentro de prazos estimados, sendo o prazo máximo de entrega de 30 dias, salvo acordo contrário entre as partes.

5. Garantias e Devoluções

Os produtos adquiridos no nosso site podem ser trocados ou devolvidos no prazo máximo de 15 dias após a recepção, sem necessidade de justificar o motivo. O processo de devolução será conduzido de acordo com as instruções fornecidas pela Lune Porto.

6. Responsabilidade

A Lune Porto não será responsável por qualquer falha no cumprimento do contrato em caso de força maior, perturbações nos serviços postais ou de transporte, ou pela má utilização dos produtos adquiridos.

7. Tratamento de Dados Pessoais (Política de Privacidade)

A Lune Porto respeita a sua privacidade e está empenhada em proteger os seus dados pessoais. A coleta, armazenamento e uso de dados pessoais são realizados em conformidade com a legislação portuguesa e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Esta seção descreve como seus dados são tratados:

7.1. Dados Pessoais Coletados

Quando você realiza uma compra ou se registra no site, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Endereço de envio e faturação;
• Número de telefone;
• Informações de pagamento (ex. número de cartão de crédito, quando aplicável).

7.2. Uso dos Dados Pessoais

Os dados pessoais são utilizados para:

• Processar encomendas e entregas;
• Fornecer atendimento ao cliente;
• Informar sobre status de encomendas e promoções, caso tenha consentido.

7.3. Armazenamento e Proteção dos Dados

Os dados pessoais são armazenados de forma segura, com medidas para evitar acessos não autorizados. Apenas funcionários autorizados terão acesso aos dados, para cumprir com as funções necessárias.

7.4. Compartilhamento de Dados

A Lune Porto pode compartilhar dados pessoais com terceiros para processar pagamentos e realizar entregas, mas sempre garantindo a confidencialidade.

7.5. Direitos do Utilizador

De acordo com o RGPD, você tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso;
• Direito de retificação;
• Direito de apagamento;
• Direito de restrição do tratamento;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de oposição ao marketing direto.

8. Alterações aos Termos e Condições

A Lune Porto reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão atualizada será sempre disponibilizada nesta página.

9. Contactos

Para mais informações sobre os nossos Termos e Condições ou sobre o tratamento de dados pessoais, por favor, entre em contacto através:

• E-mail: vendas@luneporto.pt
• Telefone: +351 937 022 403
• Endereço: Av. Boavista, 1277/81 Ed. MDS Piso – 2, 4100-130 Porto, Portugal